7. Governança urbana e conselhos municipais na Região Metropolitana de São Paulo

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Categoría: Número 8 / Diciembre

Publicado el Martes, 01 Junio 2004 21:00

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Vera Chaia e Silvana Tótora *

A Constituição de 1988 no Brasil introduziu mecanismos de intervenção direta dos cidadãos nas tomadas de decisões. Acoplou-se às formas representativas novos espaços de participação direta da sociedade civil na gestão da coisa pública. Os conselhos destacam-se como elemento diferencial da nova forma de governo municipal.
Os conselhos não são uma novidade na história desses últimos dois séculos, embora tenha adquirido múltiplos sentidos. Recuperar a experiência histórica dos conselhos é refletir sobre os diversos significados da política, em particular da democracia. Um fato histórico só adquire significado quando sujeito a avaliação interpretativa. Os conselhos não mereceram do pensamento político o mesmo destaque conferido aos partidos, ao Parlamento representativo e ao Estado, fato esse que motiva uma reflexão.
A pesquisa sobre Governança Urbana em São Paulo tem como objetivo também avaliar o desempenho das políticas locais tendo em vista o grau de organização da sociedade civil, a capacidade institucional e administrativa dos governos locais e os Conselhos Municipais de gestão de políticas públicas.
A pesquisa priorizará o estudo de quatro Conselhos Municipais obrigatórios pela Constituição de 1988: Educação, Saúde, Criança e Adolescente e Assistência Social e, pretende analisar a sua institucionalização, sua prática política, a concepção dos conselheiros e a análise da influência desta forma de organização popular.

Pretende-se nesta pesquisa avaliar os conselhos municipais na região metropolitana de São Paulo. Considerando que toda avaliação se faz a partir de uma perspectiva, será o sentido da democracia que motivará essa análise. Contudo, se não existe um único sentido da história, tampouco existe um único significado da democracia.
A história se caracteriza por rupturas, desvios, acasos e acontecimentos. Interpretar a história como acontecimento é romper com as leis da natureza, da causalidade e de finalidade, introduzindo o acaso, a vontade de experimentação como formas de pensamento e de sociabilidade.
Isto posto, cabe perguntar-se, em que medida os conselhos se constituem como acontecimento, criação do novo, ou mera adequação a formas políticas estabelecidas? A resposta a essa questão exige uma avaliação da experiência passada, para bem distinguir a do presente.

* Vera Chaia e Silvana Tótora - professoras do Departamento de Política e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.